Artigo: A Ética do Regimento

Quando nos deparamos com fatos verídicos na histórica recente da nossa Política com provas documentais em vídeo, cada vez mais difundidos por delatores que outrora eram aliados de seus delatados, ficamos com a estranha sensação de que parece que o fato vira uma simples história (ou estória) e que prova documental em vídeo não é mais uma prova cabal para se definir e discriminar se tal político delatado é realmente corrupto. Tenta-se até plantar dúvidas para pensarmos até onde vai à suposta ingenuidade dos envolvidos, como foi o clímax da nota do PMN-DF, para explicar e defender sua correligionária Jaqueline Roriz, que foi filmada por Durval Barbosa ao receber R$ 50.000 de dinheiro de caixa dois de sua campanha de 2006, quando pretendia a cadeira de deputada distrital em Brasília. Ou seja, imagem e voz da pessoa, em vídeo não são mais suficientes para se abrir de imediato um requerimento na Comissão de Ética da Câmara. Pelo contrário, a Comissão precisa ser provocada e precisa-se ainda apurar de forma mais detalhada, como afirmou o Presidente da Casa, o Sr. Marco Maia. É o regulamento, ou melhor, a ética do regimento.

Dá para se ver e confirmar, a piora da Casa, com estes fatos, em que há toda chance e oportunidade para o parlamento se reerguer em sua credibilidade, mas esses demonstram cada vez mais o quanto à moral e à ética públicas, são achacadas em detrimento da opinião pública, do povo e da sociedade. E para “mausoléu político” do que já foi a Câmara em outros tempos, com autos de corrupção recorrentes, mas com brilho e brio de resposta imediata. Coisa, que nem isso, ocorre mais. Depois de perderem o senso de juízo, de audácia, de vergonha e de conhecimento, conseguiram perder mais um senso, que é um dos mais importantes para se ater a momentos e situações de risco que imprimem ao ser humano, provar sua real atitude: O senso de oportunidade.

Não obstante, perderem descaradamente, todos os sensos possíveis para um senso comum e de bem-estar, de cidadania de viver em sociedade, agora lançam mão de um tal regimento, que define tudo e o todo. Ao invés de colocarem a “cara pra bater” e se expor – como é responsabilidade de um político sério – preferem mascarar e se acovardar num regimento que consegue rezar e procurar a ética, isso mesmo, a ética no próprio “regimento”. Longe da defesa deste artigo pautar-se por fazermos apologia a alardes, pirotecnia sensacionalista e acometermos um julgamento sumário a pessoa e político malfeitor; queremos sim todas às prerrogativas de defesa ao réu e acusado, mas em se tratando de cargo público, se o mesmo não tem o mínimo de senso de dignidade para abrir mão - mesmo que temporariamente do cargo, através da licença compulsória para esses casos -a casa não pode padecer desse tipo de complacência. Deve arguir e conduzir o processo com transparência e resposta rápida à sociedade e principalmente ao povo, que subtende-se estar representado nos políticos, por eles, eleitos.

Dizem que De Gaulle, afirmou em determinado momento, que o Brasil não era um país sério. Dizem, inclusive – e que também fora dito pelo próprio -, que ele sequer disse isso. Sem querer entrar no mérito da questão, o certo é que a propaganda se perpetuou e os fatos endossam e mostram que parece que quem disse isso, de fato, denota ter razão. Ainda temos na nossa “Caixa de Pandora Brasileira”, esperança e vontade para mudar este quadro e esta promoção negativa da política brasileira. Mesmo valendo-se deste caso, que também enterrou o ex-governador do DF Arruda, também chamado de Pandora (Operação). É inevitável e incontrolável uma pessoa errar ou um indivíduo político pecar. O que inaceitável e imperdoável, é uma Casa inteira errar. Assim tem sido o histórico do nosso parlamento, tanto Câmara e Senado. Afinal, regimento reza e tem que rezar todas as regras das respectivas casas. Mas, Ética não é regra de procedimento e nem de zelo. É a prerrogativa mandatória e prévia para um cidadão que quer ser mandatário de cargo público. Não pode ser reduzido, aumentado e nem relativizado em um regimento. Ética é ética. É ela quem sempre rege o regimento e não a interpretação contrária dos políticos da “Casa do Povo”, ou melhor, Parlamento.