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Artigo: Um governo condenado à governabilidade

Nosso presidencialismo de coalizão, coloca qualquer governo com heterogênea aliança comprometido a seu projeto de campanha, partidário de poder e de governo, às voltas com os partidos aliados em busca de uma composição articulada para defender o governo de certeiros ataques ao decorrer do caminho e mandato, como também, “deliberar” sobre os projetos de seu interesse, e gozar e manter (mais difícil) de que aqueles estejam alinhados ao mesmo. Mas, é de se notar que no caso do PT, que está no seu terceiro mandato, é como se estivesse no primeiro, já que pode-se perceber hoje que o cenário e a história vêm se mostrando bem diferentes, com sua aliança preferencial e estratégica desde a campanha - com o Partido do “Movimento Democrático Brasileiro”, o PMDB. Aliar-se ao PMDB, logo na campanha, pode ter sido ponto pacífico na mesa de negociação e nas análises dos estrategistas partidários, além do Lula, seu precursor, mas arrendou de vez a margem de manobra de poder, haja visto o clube de profissionais da política do PMDB – registre-se profissionais, no sentido literal da palavra.

O governo, a olhos vistos, apresenta-se com uma pesada corrente, ainda mais com a bancada do PMDB sendo a segunda da casa, só atrás do PT, e tendo a vice aos cuidados do Michel Temer, cuidadoso, polido, mas agressivo em maior ou menor grau, como todo político, quando defende os seus interesses, ou o do partido, senão for, digamos, a mesma coisa - dependendo do ponto de vista de quem vê. O Governo Dilma se mostra paralisado, com quase seis meses completados, mas com a corrente ficando cada vez mais com maciços cadeados; presume-se até a distribuição total dos cargos de segundo e terceiro escalão para seus aliados, numa briga eterna de foice entre PT e o PMDB, em que a vida de um depende da não morte do outro.

A intervenção branca de Lula, logo após a derrota do governo à emenda ao Código Florestal, só arrefeceu os ânimos mais exaltados quando do pico da celeuma quando da ligação do então ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci ao vice Michel Temer, ameaçando demitir todos os ministros peemedebistas, a começar por Wagner Rossi, da Agricultura, e apadrinhado de Temer. O governo e o PMDB estão na defensiva, e a despeito de fotos oficiais e de elogios públicos da própria presidente Dilma, como o que o mesmo Wagner Rossi recebeu na última sexta, quando foi apresentado o Plano Safra 2011-2012, não irão esfriar a ebulição dessa água, que ferve pelo poder e pela partilha dos cargos que neles, pretendem seus indicados.

Na política, ninguém quer apanhar ou ser pego de “calça curta” do mesmo jeito, e em se tratando de um partido profissional como o PMDB (leia-se profissional naquele mesmo sentido), é de se esperar de agora em diante - salvo se a chefe de Estado mostrar independência e autonomia popular próprias, com aprovação consoante nesse sentido -, que o governo fique refém do PMDB de Michel e cia. Novas provas virão para este embate de correlação de forças, nas votações do Código Florestal no Senado, e na Emenda 29 da Saúde, e a julgar os dissabores desta atual conjuntura, não há como prejulgar ou avaliar que o Planalto terá meras facilidades daqui para frente. Para fazer frente a esses desafios e mostrar a cara de seu projeto, ou pelo menos, iniciar o que fora prometido na campanha - inclusive esperamos realmente a futura efetividade do Programa Brasil Sem Miséria, em que urge a expectativa de toda a sociedade -, seria preciso reforçar uma forte articulação política, ao mesmo tempo, em que se resguardasse a probidade pelos cofres públicos. A questão não é liberar as emendas parlamentares, que é uma das mais requisitadas tarefas da Ministra das Relações Institucionais, a Sra. Ideli Salvatti (PT-SC) e sim garantir que os mecanismos de fiscalização se façam presentes e que a emenda, seja de fato encaminhada a algum bem ou necessidade da sociedade. Parece utópico, aos dias de hoje, mas é assim que deveria e há de se fazer acontecer.

A pensar por estas fotografias, que vão se formando o filme, ressona cada vez mais na sociedade, que é mais do que na hora de vermos uma reforma política, mas com a participação plena e aberta da sociedade, das comunidades, e das minorias. Impensável pensar em auferi-la e vê-la realidade, com um Congresso que pouco se importa com a transparência e ativismo de participação cívica do povo, que lhes pretendem representados, mas que na prática, não percebem-se correspondidos à altura de suas expectativas. É hora de se cogitar uma Constituinte, para azeitar as arestas da Carta, e enquadrar qualquer interesse que não seja isento e pensando no Projeto Brasil. É mais do que digno e recorrente hora, de darmos a real vivacidade ao nosso sistema e de moralizar a política, extirpando seus velhos elementos e colocando os novos, com límpido interesse de se dedicar a vida pública, e não de fazê-la aos seus interesses privados e coisas privadas. Enquanto a presidente Dilma se entrelaça com a cúpula do PMDB e seus infinitos e fisiológicos tentáculos, é preciso que a sociedade civil e organizada, e progressista, faça valer seu interesse coletivo por isonomia nas leis, e garantir que os artigos da Constituição, principalmente os de bem-estar social, se façam presentes e reais, para enfim, termos a sensação sinestésica real de que estamos em uma verdadeira democracia na República Federativa do Brasil. Enquanto isso, o governo e o PT respondem e justificam tudo, inclusive a manutenção do Estado, por esta governabilidade - aliás, como muitas vezes enfatizado pelo próprio PMDB que agora também se diz e se assume Governo.

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